Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma da L'VITRA Gestão e Aceleradora (doravante "L'VITRA"), disponível em app.lvitra.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize a plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações nos Termos constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição dos Serviços

A L'VITRA oferece programas de mentoria online voltados para donas de salão de beleza, incluindo:

Os serviços incluem acesso à plataforma digital, materiais de apoio, lives interativas e comunidade exclusiva, conforme especificado em cada programa contratado.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar os programas, é necessário criar uma conta na plataforma. Ao se cadastrar, você declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas
• Você tem capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos ou emancipado)
• É responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificará imediatamente a L'VITRA em caso de uso não autorizado de sua conta

A L'VITRA reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

4. Pagamento e Política de Reembolso

Os pagamentos são processados de forma segura por meio de gateways certificados (Asaas). Ao efetuar a compra, você concorda com as seguintes condições:

• Acesso imediato: após a confirmação do pagamento, o acesso ao programa é liberado imediatamente
• Direito de arrependimento: conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem 7 dias corridos a partir da compra para solicitar cancelamento e reembolso integral, desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo
• Parcelamento: em caso de parcelamento, o cancelamento após o prazo de arrependimento não isenta o pagamento das parcelas restantes
• Chargeback: contestações indevidas de pagamento resultarão em suspensão imediata do acesso e adoção de medidas legais cabíveis

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo vídeos, textos, materiais didáticos, metodologias, marcas e logotipos — é de propriedade exclusiva da L'VITRA e está protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou compartilhar o conteúdo sem autorização prévia e por escrito
• Gravar, baixar ou fazer capturas de tela dos vídeos e materiais
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou criar obras derivadas
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros

A violação dessas disposições sujeita o infrator a responsabilização civil e criminal, além do cancelamento imediato do acesso sem reembolso.

6. Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a não:

• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros membros da comunidade
• Utilizar a plataforma para fins de spam ou publicidade não autorizada
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou comprometer sua segurança
• Utilizar bots, scripts ou automações para interagir com a plataforma

7. Disponibilidade da Plataforma

A L'VITRA envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas fora de nosso controle. A L'VITRA não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

Os programas da L'VITRA fornecem conhecimento, metodologias e ferramentas de gestão para salões de beleza. Os resultados obtidos dependem exclusivamente do esforço, dedicação e aplicação de cada participante. A L'VITRA não garante resultados financeiros específicos e não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base no conteúdo dos programas.

9. Programa de Afiliados

A L'VITRA oferece um programa de afiliados com as seguintes condições:

• As comissões são calculadas sobre vendas efetivamente confirmadas e não estornadas
• O rastreamento é feito por cookie com validade de 30 dias a partir do primeiro clique
• É proibido o uso de práticas de spam, publicidade enganosa ou concorrência desleal
• A L'VITRA reserva-se o direito de encerrar o programa ou alterar as comissões mediante aviso prévio de 30 dias
• Afiliados que violarem as regras terão suas contas suspensas e comissões pendentes canceladas

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência. Recomendamos a leitura atenta desse documento.

11. Alterações nos Termos

A L'VITRA pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após o prazo de aviso constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da L'VITRA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: